Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o estado de São Paulo pode perder milhões de reais anuais em arrecadação se as regras de divisão do ICMS do comércio eletrônico forem alteradas.
O senador informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a votação da PEC 103/2011, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), mas alterada pelo relator, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o texto de Renan, quando ocorrer uma venda no comércio eletrônico para pessoa física, a alíquota média de 17% do ICMS seria partilhada da seguinte maneira: 7% para o estado de origem e 10% para o estado de localização do comprador.
Pela norma em vigor, quando uma empresa compra para revender produtos fabricados em outro estado, há a divisão de tributo entre o estado de origem e o de destino da mercadoria. Mas quando o comprador, mesmo situado em outra unidade da federação, é o consumidor final, o ICMS fica integralmente com o estado onde está sediado o vendedor.
- Nos últimos dez anos, o volume de recursos transacionados no comércio eletrônico saltou de R$ 540 milhões para R$ 18,7 bilhões – disse Suplicy.
O estado de São Paulo, informou o senador, responde por mais de 60% do total das operações do comércio por meio da rede mundial de computadores.
Suplicy disse que tentará marcar uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, secretários estaduais e os senadores do estado para discutirem saídas não só para o ICMS do comércio eletrônico, mas também para as possíveis mudanças no ICMS de produtos importados (PRS 72/2010).
