A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (19) audiência pública para discutir a atuação do Fórum do Comércio Eletrônico. O fórum, formado por representantes de entidades de defesa do consumidor, de empresas, da sociedade civil, da comunidade internacional e do poder público, tem por objetivo elaborar documento com as bases da regulação do comércio eletrônico no Brasil.

O debate foi proposto pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, é preciso debater medidas que garantam mais segurança aos consumidores que fazem compras pela internet. Além disso, o debate vai subsidiar os deputados que pretendem contribuir com a elaboração do documento final do fórum.

Foram convidados:

- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), Ricardo Morishita Wada;

- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn;

- o procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) Roberto Monteiro Gurgel Santos;

- o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Dantas Matos;

- o coordenador do Comitê de Produtos e Processos da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), Raul Francisco Moreira.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 8.