O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), chamou atenção, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o consumidor tem sido enganado com as facilidades, comodidades e descontos oferecidos por sites de compras coletivas.
A fim de inibir as práticas de desrespeito com o consumidor o deputado apresentou um projeto que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços via sítios eletrônicos no Estado de Mato Grosso.
A matéria defende que as empresas que exploram esse mercado devem manter serviço eletrônico de atendimento ao consumidor gratuito. Emanuel Pinheiro é enfático quando diz que as informações sobre a localização da sede da empresa devem constar na página eletrônica, impreterivelmente. O vice-presidente afirma que o direito do consumidor deve ser respeitado.
“No site deve conter informações precisas de cada oferta, tempo de duração, quantidade de pessoas por promoção, em caso de produtos alimentícios deve constar data de validade e recomendações a pessoas alérgicas e outras informações que sejam necessárias”, destacou.
Durante o pronunciamento o parlamentar esclareceu que as informações sobre ofertas e promoções somente poderão ser enviadas a clientes pré-cadastrados em sítios eletrônicos, contendo expressa autorização para o recebimento das informações em sua conta de e-mail.
Para Emanuel Pinheiro, o descumprimento do contrato, onde a compra tenha sido concluída, gerará obrigações para a empresa de compras coletivas ou para a empresa responsável pela oferta do produto ou serviço. “Avalio o projeto como um bem social, que visa proteger os interesse e direitos do consumidor”, enfatizou.
A proposta defendida por Emanuel prevê certa garantia aos consumidores mato-grossenses visto que o anteprojeto que altera o Código de Defesa do Consumidor, em matéria de comércio eletrônico, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
